Advogado Online

Sergio Bambino

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Comentários

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Comentário · há 2 anos

Não cabe o acordo de não persecução penal nos casos de crime de homofobia

Rogério Tadeu Romano · há 2 anos

Não legislar sobre determinado assunto é faculdade do CN que não poderia, se vivêssemos sob uma democracia real, ser suprida pelo STF ou qualquer outro órgão!
Não decidir é uma forma de decisão!
Quando a CF diz que não há crime sem lei anterior quo o defina, está se referindo a Lei em sentido estrito, tanto que não se pode criar crime sequer por MP.
Daí, tudo o que se fala sobre "crime" de racismo ou homofobia resta prejudicado.

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Comentário · há 2 anos

Privatização Das Praias Brasileiras

Esdras Silva · há 2 anos

Os terrenos são "de marinha" e não "da marinha" e, muito menos "da Marinha do Brasil"!

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Recomendações

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Cesar Augusto Machado

Artigo · há 2 anos

Usucapião: é possível emendar a inicial após a citação?

Sabemos que cabe ao advogado ao apresentar a inicial de suas ações, velar pelo preenchimento dos requisitos legais e das informações completas para balizar a procedência da ação pelo juiz. Ocorre,...

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